Os novos medicamentos começam a chegar aos infectados com hepatite C
Bom, finalmente os medicamentos até o final do mês estarão chegando aos estados. Agora a responsabilidade na celeridade com que os pacientes serão atendidos depende de cada estado.
Cada estado informou o quantitativo de pacientes que estaria sendo atendida na primeira remessa de medicamentos, totalizando 11.400 tratamentos. Existe quantidade suficiente para todos eles. Se os 11.400 entrarão logo em tratamento ou se os estados dependendo da quantidade de médicos e hospitais tratam todos ao mesmo tempo ou se dividem em dois grupos, isso é com cada estado.
Existem estados que aceitam receitas de médicos particulares e de planos de saúde e outros estados somente aceitam receitas de médicos do SUS, o que é totalmente ilógico. Por Lei cada estado pode decidir autorizar receber receitas de médicos particulares e de convênios, conforme a PORTARIA Nº 2.928, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 que diz:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os § § 1º e 2º do art. 28 do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que versam sobre a possibilidade dos entes federativos ampliarem o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública a justifiquem, e a competência do Ministério da Saúde de estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
Art. 2º Para os fins do disposto no art. 1º, poderão ser aceitas documentações oriundas de serviços privados de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que respeitadas as regulamentações dos Componentes da Assistência Farmacêutica definidas pelo SUS e as pactuações realizadas nas Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB);
Art. 3º Para os fins do disposto no art. 1º, as documentações oriundas de serviços privados de saúde também serão aceitas..............
(Encontrada na integra em http://www.hepato.com/images/Portaria_2918_2011.pdf )
Portanto, não se justifica que estados que estão com a capacidade de atendimento aos infectados lotados, dificultando o acesso a novos pacientes com hepatite não aceitem receitas de médicos particulares e de convênios. Esses estados que negam acesso aos medicamentos deveriam seguir o exemplo de São Paulo, que pela Nota Técnica 01 de 7 de outubro de 2015 regulamentou o acesso, aceitando as receitas de médicos de fora do SUS (Encontrada na integra em http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/assistencia-farmaceutica/notas-tecnicas/nota_tecnica_conjunta_01_2015_hepatite_viral_c.pdf )
Se o seu estado não aceita, não fique calado, denuncie, procure o Ministério Público para intervir, pois os gestores estaduais poderão até ser condenados por improbidade administrativa por dificultar o acesso a saúde dos infectados.
FINALIZANDO:
O Brasil será o primeiro país em desenvolvimento a ter acesso universal aos mais modernos medicamentos contra hepatite C. A nova terapia estará disponível aos pacientes já em novembro.
O novo tratamento é composto pelos medicamentos daclatasvir, simeprevir e sofosbuvir e vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas nos próximos 12 meses. Estará disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). As medicações têm 90% de eficácia e diminuem o tempo de tratamento dos pacientes com hepatite C para 84 dias corridos (12 semanas).
O ministério conseguiu negociar os preços dos medicamentos com as indústrias farmacêuticas, com descontos de 90% em relação ao mercado internacional.
As novas medicações vão beneficiar pacientes que apresentavam má resposta ao tratamento anteriormente ofertado, entre eles os portadores de coinfecção com o HIV, cirrose descompensada, pré e pós-transplante. A grande vantagem do novo protocolo é a ampliação do acesso ao tratamento de hepatite C com o fornecimento das medicações até o final do tratamento, além de padronizar uma rotina de exames e de consultas médicas para os pacientes.
Ontem estive em Brasília representando a sociedade civil na cerimônia da entrega do primeiro tratamento da hepatite C a uma paciente. Foi o Ministro quem fez a entrega (segue a foto).
Hoje o sofosbuvir e o daclatasvir começam a serem enviados aos estados, quando então a celeridade da entrega aos pacientes passa a ser dos programas estaduais de hepatites e das secretarias estaduais da saúde.
Os estados enviaram uma lista para atender inicialmente 11.400 pacientes, já cadastrados. Os infectados ainda não cadastrados devem procurar os médicos para completarem os exames e serem encaminhados para protocolar a solicitação dos medicamentos.
Praticamente todos os estados já aceitam protocolar os pedidos para analises, somente uns poucos, desorganizados, os incompetentes de sempre, é que não aceitam os documentos e judiam dos pacientes informando que ainda não receberam ordens para aceitar as solicitações.
www.hepato.com
hepato@hepato.com
FONTE:
http://hepato.com/a_noticias/121_a_noticias_port.php
